Resolução SEEDUC 5.153 - 17/11/2014 - Dispõe sobre os procedimentos quanto à reassunção de servidores dos quadros da Secretaria de Estado de Educação – SEEDUC

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SILEP

 

Publicada no D. O. de 19/11/14

 

Republicada em 24/11/14

 

Alterada pela Resolução SEEDUC nº 5.264, de 04/05/15.

 

*RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.153, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS QUANTO À REASSUNÇÃO DE SERVIDORES DOS QUADROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO SEEDUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a legislação em vigor e o contido no processo n° E-03/001/9001/2014,

 

CONSIDERANDO:

 

- o estabelecido no art. 1°, alínea “c”, inciso I, da Resolução SEEDUC n° 4.654/2010, de 23/12/2010, que delega competência ao Subsecretário de Gestão de Pessoas quanto ao interesse desta Pasta, nos pedidos de reassunção de servidores pertencentes aos Quadros desta Secretaria de Estado;

 

- o disposto no art. 1º, caput do Decreto nº 44.789, de 13 de maio de 2014, que delega competência aos Secretários de Estado para a prática de atos de reassunção de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo nos quadros funcionais dos respectivos órgãos do poder executivo estadual;

 

- a necessidade de se fornecer subsídios consistentes à análise dos pedidos de reassunção dos servidores da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), bem como estabelecer critérios e normas que regulamentem tal procedimento, nos processos administrativos de Comunicação de Faltas e de Exoneração a Pedido, atendendo ao disposto na Resolução SEPLAG nº 1.183, de 25 de agosto de 2014;

 

- a necessidade de se definir competências aos órgãos pertencentes à Secretaria de Estado de Educação, em rotinas a serem implementadas nos processos administrativos de Comunicação de Faltas; e,

 

- o Princípio da Eficiência, expresso no art. 37, caput da Constituição Federal e bem assim, o da descentralização, ambos recomendando agilidade e celeridade na prática dos atos da Administração Pública,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica subdelegada ao Titular da Subsecretaria de Gestão de Pessoas a assinatura do ato concessivo ou negativo de reassunção, formulado por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da SEEDUC.

 

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo estende-se aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Executivo Público que se encontram em exercício na SEEDUC.

 

Art. 2º - A tramitação, análise e decisão quanto aos pedidos de reassunção, nos processos administrativos de Comunicação de Faltas e de Exoneração a Pedido, seguirão a rotina-padrão fixada na Resolução SEPLAG nº 1.183, de 25 de agosto de 2014.

 

CAPÍTULO I

 

DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE COMUNICAÇÃO DE FALTAS

 

Art. 3° - Os procedimentos para reassunção nos processos administrativos de Comunicação de Faltas deverão estar fundamentados na análise da situação funcional do servidor, bem como da criteriosa avaliação da real necessidade da Administração quanto ao seu retorno às funções de origem.

 

§ 1°- A análise da situação funcional será baseada no histórico de frequência do servidor, assim como em relatório de perfil profissional.

 

§ 2° - A real necessidade da Administração será baseada na existência de carência do cargo, prioritariamente no âmbito da Regional da última lotação do servidor, a ser verificada pela Coordenação Regional de Gestão de Pessoas.

 

§ 3° - Na hipótese de não existir carência para o cargo na Regional da última lotação, o servidor poderá optar por lotação em outra Regional, desde que não esteja submetido a Estágio Probatório.

 

Art. 4° - Caberá ao Coordenador Regional de Gestão de Pessoas, quando no âmbito da Regional, e ao Coordenador de Movimentação, quando no âmbito da Sede, realizar levantamento do histórico de frequência, extraindo informações do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH), e/ou, se necessário, do Sistema de Administração de Pessoal (SAPE), a ser transcrito em documento específico constante do Anexo I da presente Resolução.

 

Art. 5° - Caberá ao gestor da Unidade Administrativa de última lotação do servidor a elaboração do relatório de perfil profissional, conforme Anexo II da presente Resolução, apresentando, necessariamente, documentos que atestem as informações prestadas.

 

Art. 6° - O servidor que pretenda a reassunção deverá justificar, no corpo do processo de Comunicação de Faltas, o motivo de seu afastamento, anexando documentos comprobatórios idôneos, bem como informar seus dados cadastrais atualizados a fim de viabilizar contatos futuros, observando-se as seguintes situações:

 

I - caso o servidor não junte aos autos os documentos ou outros elementos probatórios idôneos para eventual justificativa das faltas, na forma exigida pelo caput, o pedido de reassunção será indeferido de plano pela autoridade competente, que remeterá o feito à Superintendência de Inquérito Administrativo da Subsecretaria de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SUPIA/SUBAP/SEPLAG), para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006;

 

II - havendo manifestação favorável da autoridade, de maneira justificada, pela permanência do servidor, e, estando o processo administrativo regularmente instruído, inclusive com os documentos ou os elementos probatórios previstos no caput, a reassunção será deferida e as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e promovendo-se a convocação do agente público para ciência da decisão e retorno imediato às atividades do cargo; e,

 

III - havendo manifestação desfavorável da autoridade competente, de maneira justificada, pela permanência do servidor, a reassunção será indeferida, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e remetendo-se o processo administrativo à SUPIA/SUBAP/SEPLAG para apuração de eventual transgressão disciplinar e aplicação das penalidades cabíveis, na forma do art. 6º do Decreto nº 39.593, de 21 de julho de 2006.

 

Art. 7° - A reassunção pretendida pelo servidor ficará condicionada à sua participação em curso de formação a ser oferecido pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.

 

Parágrafo Único - No momento em que requerer a reassunção, o servidor deverá assumir compromisso de participação no curso de formação através de formulário, conforme Anexo III.

 

Art. 8° - O servidor cujo histórico de frequência revelar sucessivos afastamentos por motivo de tratamento de saúde, poderá ser encaminhado à Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Saúde (SPMSO/SES), para avaliação pericial quanto à sua condição de saúde para a reassunção pretendida.

 

Art. 9° - A verificação de reincidência de Abandono de Cargo do servidor em um mesmo vínculo será considerada como fator negativo na análise do pedido de reassunção, devendo, nesse caso, aplicar-se o disposto no art. 6º da Resolução SEPLAG nº 1.183, de 25 de agosto de 2014.

 

CAPÍTULO II

 

DO CURSO DE FORMAÇÃO

 

Art. 10 - O Curso de Formação, de caráter obrigatório, tem como objetivo capacitar o servidor para a reassunção das atividades inerentes às funções do cargo, da Secretaria de Estado de Educação.

 

I - o Curso de Formação fica sob a responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas e será ofertado na modalidade semipresencial, com carga horária total de 20 (vinte) horas, devendo ser cumprido em sua integralidade, sendo constituído de duas etapas conforme previsto no Anexo IV;

 

II - o encontro presencial do Curso de Formação, com duração de 4 (quatro) horas, será desenvolvido, preferencialmente, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h;

 

III - as atividades à distância serão desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas;

 

IV - o curso deverá ser concluído em 8 (oito) dias;

 

V - o curso de formação será disponibilizado mensalmente;

 

V - O Curso de Formação será disponibilizado, preferencialmente, em ciclos mensais; (Nova redação dada pela Resolução SEEDUC nº 5.264, de 04/05/15)

 

VI - o não cumprimento do estabelecido exigirá a participação em nova turma, desde que deferido o recurso;

 

VII - o servidor que não concluir o curso de formação poderá recorrer, com requerimento a ser autuado no Protocolo Geral da Sede ou no Protocolo da Regional a qual o mesmo pertence, devendo ser dirigido à Subsecretaria de Gestão de Pessoas que avaliará o recurso, bem como analisará a possibilidade de sua inclusão em nova turma;

 

VII - O servidor que não concluir o Curso de Formação poderá recorrer, em requerimento a ser apresentado ao Coordenador Regional de Gestão de Pessoas CRGP da Regional a qual pertence, que avaliará o recurso, bem como analisará a possibilidade de sua inclusão em outra turma; (Nova redação dada pela Resolução SEEDUC nº 5.264, de 04/05/15)

 

VIII - o recurso deverá ser apresentado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, após a data limite final do curso no qual o servidor está inscrito;

 

IX - os recursos interpostos pelos servidores serão avaliados dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de sua autuação;

 

X - o servidor terá direito à interposição de 1 (um) único recurso;

 

XI - não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico;

 

XII - deferido o recurso, o servidor será inscrito na próxima turma disponibilizada pela Superintendência de Desenvolvimentos de Pessoas.

 

XII - Deferido o recurso, o servidor deverá se inscrever na próxima turma disponibilizada pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, no respectivo campo no site da SEEDUC. (Nova redação dada pela Resolução SEEDUC nº 5.264, de 04/05/15)

 

CAPÍTULO III

 

DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE EXONERAÇÃO A PEDIDO

 

Art. 11 - Nos casos de desistência de pedido de exoneração ainda não acolhido pela Administração estadual, conforme a hipótese do art. 54, § 2º do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, o servidor poderá manifestar expressamente no processo administrativo de Exoneração a Pedido o desejo de reassumir as funções do cargo, solicitando a reassunção ao Subsecretário de Gestão de Pessoas, que deverá se manifestar sobre o interesse na permanência do requerente nos quadros do órgão, observadas, as seguintes situações:

 

I - havendo manifestação favorável da autoridade competente, de maneira justificada, pela permanência do servidor, e, estando o processo administrativo de exoneração devidamente instruído, a reassunção será deferida e as faltas justificadas exclusivamente para fins disciplinares, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; e,

 

II - havendo manifestação desfavorável da autoridade competente, de maneira justificada, pela permanência do servidor, a reassunção será indeferida, publicando-se o ato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e adotando-se as medidas necessárias para a exoneração a pedido do agente público, na forma da rotina-padrão fixada pela Resolução SEPLAG nº 1.046, de 12 de dezembro de 2013.

 

Parágrafo Único - Logo após a publicação do ato de deferimento da reassunção e de justificativa de faltas, a Coordenação de Movimentação da Diretoria de Cadastro e Movimentação de Pessoas da Superintendência de Administração de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, convocará o servidor para retorno imediato ao exercício do cargo, viabilizando o restabelecimento do pagamento a contar da data do efetivo regresso do agente público.

 

CAPÍTULO IV

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 12 - Depois de adotadas todas as medidas relativas ao processamento, análise e decisão dos pedidos de reassunção, a Coordenação Regional de Gestão de Pessoas correspondente efetuará as anotações pertinentes nos assentamentos funcionais do servidor e promoverá o arquivamento do respectivo processo administrativo.

 

Art. 13 - Os casos omissos serão encaminhados pelas Coordenações Regionais de Gestão de Pessoas à Superintendência de Administração de Pessoas da Subsecretaria de Gestão de Pessoas.

 

Art. 14 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2014.

 

WILSON RISOLIA RODRIGUES

Secretário de Estado de Educação

 

 

ANEXO I

 

(Resolução SEEDUC __________/2014)

 

HISTÓRICO DE FREQUÊNCIA

 

Nome: _____________________________________________Cargo: ___________________

 

ID. Funcional: ___________________ Vinculo: _________ Matrícula:____________________

 

Última Lotação: UA ___________ -________________________________________________

 

Possui histórico de Abandono de Cargo (dez faltas consecutivas)?

 

(   ) SIM (   ) NÃO

 

Período da ocorrência:__________________________________________________________

 

Processo: _______________________________________________ de ____/____/________

 

Possui histórico de Comunicação de Faltas (vinte faltas interpoladas)?

 

(   ) SIM (   ) NÃO

 

Período da ocorrência: _________________________________________________________

 

Processo: _______________________________________________ de ____/____/________

 

Períodos de Licenças Médicas, nos últimos dois anos (identificar os códigos de Licença Médica), da seguinte forma:

_________________________________________________________

 

Informações extraídas do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH) e/ou do Sistema de Administração de Pessoal (SAPE).

 

________________________, ______ de _________________ de _______.

 

_________________________________________________

Responsável pelo preenchimento / ID Funcional

__________________________________________________

Coordenador Regional de Gestão de Pessoas

 

ANEXO II

 

(Resolução SEEDUC __________/2014)

 

RELATÓRIO DE PERFIL PROFISSIONAL

 

Nome: ______________________________________________________________________

 

Cargo/Função: ________________________________ ID. Funcional: ___________________

 

Vinculo: ____ Matrícula: ______________________

 

Última Lotação: UA ___________ - _______________________________________________

 

O (a) servidor (a) cumpre suas responsabilidades e realiza as tarefas do dia-a-dia com dedicação e compromisso, conforme atribuições do cargo de ingresso ou função que desempenha.

 

OBS.: Se professor, avaliar suas atitudes, considerando também o estabelecido no art. 5º da Resolução SEEDUC nº 4784, de 20 de março de 2012, bem como os arts. 3º, 4º, 17, 21, 25, 48, da Portaria SEEDUC/SUGEN nº 419, de 27 de setembro de 2013.

 

(   ) SIM (   ) NÃO

 

Justifique: ___________________________________________________________________

 

O (a) servidor (a) apresenta comportamento inadequado que traz prejuízos administrativos e/ou pedagógicos à Unidade Escolar?

 

(   ) SIM (   ) NÃO

 

Justifique: ___________________________________________________________________

 

As informações acima relatadas deverão ser complementadas por meio de Relatório Descritivo apresentado pela Direção da Unidade Escolar e construído em parceria com elementos das equipes administrativa e pedagógica, sendo recomendável anexação de documentos idôneos que ratifiquem tais informações.

 

________________________, ______ de _________________ de________.

 

__________________________________________________

Diretor (a) da Unidade Escolar

ANEXO III

 

(Resolução SEEDUC ________/2014)

 

TERMO DE COMPROMISSO

 

NOME DO PROFESSOR

 

ID FUNCIONAL

 

VÍNCULO

 

CARGO EFETIVO

 

DISCIPLINA

 

NOME DA UNIDADE ADMINISTRATIVA DE LOTAÇÃO

 

Nº DA U.A.

 

REGIONAL

 

CPF

 

IDENTIDADE

 

ÓRGÃO EXPEDIDOR

 

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

 

Estou ciente que a minha reassunção ao cargo requerido está condicionada à participação no curso de formação, que será ofertado pela Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas, conforme disposto no art. 10 da Resolução SEEDUC ________/2014:

 

(...)

 

I - O Curso de Formação fica sob a responsabilidade da Superintendência de Desenvolvimento de Pessoas e será ofertado na modalidade semipresencial, com carga horária total de 20 (vinte) horas, devendo ser cumprido em sua integralidade, sendo constituído de duas etapas conforme previsto no Anexo IV.

II - O encontro presencial do Curso de Formação, com duração de 4 (quatro) horas, será desenvolvido, preferencialmente, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 18h.

III - As atividades à distância serão desenvolvidas no Ambiente Virtual de Aprendizagem, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas.

IV - O curso deverá ser concluído em 8 (oito) dias.

V - O curso de formação será disponibilizado mensalmente.

VI - O não cumprimento do estabelecido exigirá a participação em nova turma, desde que deferido o recurso.

VII - O servidor que não concluir o curso de formação poderá recorrer, com requerimento a ser autuado no Protocolo Geral da Sede ou no Protocolo da Regional a qual o mesmo pertence, devendo ser dirigido à Subsecretaria de Gestão de Pessoas que avaliará o recurso, bem como analisará a possibilidade de sua inclusão em nova turma.

VIII - O recurso deverá ser apresentado no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis, após a data limite final do curso no qual o servidor está inscrito.

IX - Os recursos interpostos pelos servidores serão avaliados dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de sua autuação.

X - O servidor terá direito à interposição de 1 (um) único recurso.

XI - Não serão aceitos recursos encaminhados por fax ou correio eletrônico.

XII - Deferido o recurso, o servidor será inscrito na próxima turma disponibilizada pela Superintendência de Desenvolvimentos de Pessoas.

 

________________________, ______ de _________________ de______.

 

__________________________________________________

Assinatura do (a) servidor (a)

ANEXO IV

 

(Resolução SEEDUC __________/2014)

 

ETAPAS DO CURSO DE FORMAÇÃO

1ª ETAPA: Encontro Presencial

 

2ª ETAPA: Atividades à distância

 

1. DA PRIMEIRA ETAPA:

 

1.1. ENCONTRO PRESENCIAL

 

1.1.1. No Encontro Presencial do Curso de Formação serão apresentadas as diretrizes que norteiam a formação, as disciplinas que a compõem, assim como ofertados o acesso à plataforma das atividades à distância.

 

1.1.2. A presença do candidato nos Encontros Presenciais do Curso de Formação é obrigatória.

 

1.1.3. O encontro presencial será descentralizado e oferecido no âmbito das Regionais.

 

2. DA SEGUNDA ETAPA:

 

2.1. ATIVIDADES À DISTÂNCIA

 

2.1.1. As atividades à distância serão oferecidas pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem e durante o período de duração da formação.

 

2.1.2. Serão ministradas as seguintes disciplinas, apresentadas sob forma de módulos disciplinares: 1. Educação Contemporânea e Cultura Organizacional; 2. Relações Interpessoais e Comunicação Eficaz; 3. Planejamento e Projetos; 4. Direitos e Deveres.

 

2.1.3. O servidor, ao final de cada módulo disciplinar, deverá realizar postagem no Ambiente Virtual de Aprendizagem, sobre a disciplina em questão.

 

2.1.4. Os módulos disciplinares apresentarão um texto-base para reflexão e aprofundamento.

 

*Republicada por incorreções no original publicada no D. O. de 19/11/2014.